| dc.description.abstract | O Plano Municipal de Saúde (PMS), instrumento central de planejamento do Sistema Único de
Saúde, deve nortear toda a atuação dos serviços e ações no município. A legislação estabelece
os aspectos a serem inseridos nesse instrumento. O presente trabalho objetivou compreender,
por meio de uma pesquisa bibliográfica, o processo de planejamento no âmbito do SUS e os
enfoques metodológicos que influenciaram a legislação acerca do tema em três municípios da
Região de Saúde de Nanuque. Por meio de pesquisa documental nos PMSs dos municípios de
Nanuque, Carlos Chagas e Serra dos Aimorés, do estado de Minas Gerais, buscou-se identificar
a adequação desses Planos ao cumprimento da legislação vigente. È exigido que seja feita
análise situacional e a participação de diversos atores envolvidos na saúde e a comunidade. Essa
análise situacional, segundo a legislação deve ser composta pela estrutura do sistema de saúde,
as Redes de Atenção à Saúde do município, as condições sociossanitárias, os fluxos de acesso
aos serviços, os recursos financeiros para as ações, além da gestão do trabalho e da educação
em saúde e a ciência, tecnologia e inovação em saúde e gestão. A legislação dispõe também
que o PMS deve conter as diretrizes, objetivos, metas e indicadores que nortearam a política do
município e o processo de monitoramento e avaliação dos objetivos assumidos. Dessa forma
verificou-se que alguns aspectos estavam presentes, outros ausentes ou de forma incompleta, o
que indica uma dificuldade de entendimento de alguns termos da legislação e a necessidade de
maior capacitação dos profissionais envolvidos na atividade de elaboração do Plano Municipal
de Saúde. | pt_BR |
