LICITAÇÃO POR PREGÃO: ECONOMICIDADE NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELO PODER LEGISLATIVO DA CIDADE DE TIMÓTEO/MG

Abstract

A Administração Pública no Brasil passou por transformações e novas exigências foram implantadas no âmbito do controle de gastos e uso correto dos recursos públicos, principalmente no que se refere ao princípio da publicidade e eficiência. O presente estudo teve por objetivo avaliar os resultados alcançados com o uso da modalidade Pregão e analisar a economia alcançada no período. O método escolhido para abordar o tema foi uma pesquisa bibliográfica, seguida por uma pesquisa documental e por um levantamento e estudo dos valores pagos nas licitações de material de expediente e de consumo do ano de 2009 (modalidade Convite) ao ano 2017. Após análise, percebeu-se que os índices de economicidade representam a variação considerável entre o valor estimado e o valor homologado no Pregão. A economia gerada no período justifica a mudança de modalidade, sendo prova contundente de que o Pregão é, de fato, uma importante ferramenta a disposição do gestor público, a fim de melhor gerir os recursos públicos aumentando os ganhos com transparência, eficiência e economia, obedecendo sempre os princípios da Administração Pública.