A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: uma análise dos sítios baseada na Transparência Ativa, nos Centros e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste Brasileiro

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo verificar se os sítios dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), da região Sudeste, estão adequados ao que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). O interesse pelo tema está no fato de que a divulgação antecipada de dados governamentais aos cidadãos favorece a transparência pública, o controle social e demostra que os órgãos públicos se inserem em um processo diacrônico, dialógico e democrático com a sociedade. Por meio de uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, foram analisados 11 sítios dos IFs e CEFETs, vinculados ao Ministério da Educação, verificando a adequação destes quanto à Transparência Ativa. O estudo aborda a trajetória dos IFs e CEFETs, o direito à informação, a LAI, a transparência pública e a identidade padrão de comunicação digital do governo federal. Verificou-se o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) ao longo dos anos em fornecer subsídios aos órgãos públicos para que adequem seus sítios às exigências da LAI e o quanto ainda precisa ser realizado para uma padronização das informações. Constatou-se a necessidade de padronização dos sítios IFs e CEFETs e implementação de recursos de acessibilidade que facilite a navegação por parte dos cidadãos que possuem algum tipo de deficiência viabilizando a sua participação e inclusão digital.