O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS NO ORÇAMENTO E SUA RELEVÂNCIA NAS RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO-SP DE 2013 A 2017
Resumo
O presente trabalho discorre sobre a relevância do Imposto sobre a Transmissão “Inter vivos”
de Bens Imóveis nas receitas correntes do Município de Ribeirão Preto no período de 2013 a
2017, comparando os resultados com as cidades de Sorocaba/SP e Piracicaba/SP. Discorre
também acerca da metodologia de previsão, arrecadação e gestão do ITBI neste município. O
texto destina-se a gestores públicos e a população civil, e tem o objetivo de esclarecer o
funcionamento do imposto no orçamento e sua importância para as finanças da cidade.
Inicialmente foi feita uma revisão teórica do tema, elencando os conceitos relativos a orçamento
público, receitas tributárias e impostos. Em seguida é feita a análise dos dados apurados nas leis
orçamentárias e Porta da Transparência da cidade, verificando a importância do imposto no
orçamento municipal. Verificou-se que a arrecadação do ITBI, embora relativamente modesta
em relação aos demais impostos, é fundamental para o financiamento das despesas municipais
e que o volume da arrecadação foi linear nos últimos 5 anos.