| dc.description.abstract | Um dos grandes problemas sociais que tem alarmado o Brasil atualmente é a crise no sistema prisional, notado pela sociedade como uma escola do crime que não cumpre, assim, seu papel de ressocialização do apenado e se torna um verdadeiro barril de pólvora, constantemente propício ao risco de rebeliões. Essa crise tem aumentado nos últimos anos devido à superlotação e guerras entre facções criminosas rivais nos presídios, causando rebeliões, motins, mortes, fugas e subversão à ordem. A superlotação é alimentada por vários fatores: falta de recuperação dos presos, crescimento da criminalidade, fragilidade das leis de combate ao crime e incapacidade do Estado de investir em novas vagas nos presídios e penitenciárias já sem condições adequadas. A discussão que se trava a respeito da privatização dos presídios vem despertando manifestações díspares, por diversos fatores e por parte de diferentes setores, principalmente nos últimos anos. A imagem de degradação e desumanização de uma vida social encarcerada, conduzida pelos princípios éticos legitimados por força de lei, tem demonstrado as dificuldades dos governos em diminuir a criminalidade no macro do ordenamento jurídico e das políticas penais. A privatização dos presídios é um novo modelo de gerenciamento de estabelecimentos prisionais. Através da parceria público-privada, o Estado se responsabiliza pela tutela do preso, garantindo a ele seus direitos e deveres oriundos da LEP, Lei de Execução Penal, e a parceira privada se responsabiliza pela ressocialização do egresso. Uma análise comparativa entre presídios gerenciados integralmente pelo poder público e presídios terceirizados possibilita verificar se a delegação de atividades a atores privados contribui para a melhoria do desempenho do sistema prisional e analisar a eficácia das ações engendradas. A privatização é apenas parte de uma engrenagem que, uma vez completa e bem conduzida, pode resolver grande parte dos problemas da criminalidade e das prisões em nosso país. Pode não resolver todos os problemas causados pelo descaso histórico com que os estabelecimentos prisionais vêm sendo tratados, mas diante da ineficácia do modelo atual de gestão do estado em relação aos presídios, a privatização se faz necessária, pois em uma gestão por parceria, entende-se que o serviço será prestado com maior qualidade, profissionalizando os presos para trabalharem, tirando esses da ociosidade das celas e dando-lhes a oportunidade de sair da prisão de forma melhor do que entraram. | pt_BR |
