LICITAÇÃO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE NA GESTÃO PÚBLICA: DIFICULDADES, LIMITAÇÕES E AVANÇOS
Resumo
A licitação objetiva garantir o cumprimento do princípio da isonomia, expresso na Constituição Federal Brasileira como a atuação do poder público de forma igualitária e sem distinção de pessoas, de forma objetiva e justa. Visa, ainda, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, dando a todos os interessados em contratar com o poder público, oportunidade igual e possibilitando que o maior número de concorrentes participe do certame. No que tange à celeridade, o pregão consagrou maior agilidade as contratações realizadas pelo Poder Público e proporcionou uma série de vantagens nos procedimentos de contratação. O pregão eletrônico constitui um avanço nas contratações públicas diretamente ligadas ao principio da eficiência ainda que fiscalizado pelo controle interno e externo, evitando assim, fraudes, direcionamentos, favorecimentos nas contratações. Ademais, a capacitação de servidores públicos, para administrar com pleno domínio dos procedimentos licitatórios, em especial o pregão eletrônico, apresenta-se como um diferencial, proporcionando a administração publica uma economicidade tanto no tramite processual quanto nos recursos disponibilizados, além da qualidade, satisfação e respeito, ao erário e a todos os usuários dos serviços oferecidos pelo Poder Público.