COMPRAS COMPARTILHADAS NO SETOR PÚBLICO FEDERAL

Abstract

A representatividade orçamentária dos gastos públicos nas esferas públicas federais demanda a necessidade de racionalizar e melhorar os processos de compras e contratações públicas. Embora tais procedimentos sejam regidos por legislações e normativas rígidas e burocráticas, que devem ser seguidas por todos os servidores, a eficiência, eficácia e efetividade destas compras têm se mostrado aquém do esperado pela sociedade. Buscar inovações administrativas dentre o cenário legal e normativo tem provocado questionamentos entre órgãos e servidores públicos federais. Partindo das referências bibliográficas sobre as mudanças normativas e de sistemas promovidas pela esfera federal, este trabalho levantou dados e analisou relatórios sobre as compras colaborativas promovidas pela Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo – CJU/SP através de seus grupos de trabalho e estudo (GTTR e GTECC) e pela Superintendência de Administração da AGU – SAD/SP. Foram apresentados uma visão cronológica da atividades, as motivações para estes trabalhos, como foi o envolvimento dos órgãos participantes, como foram desenvolvidas as atividades e quais as principais lições aprendidas na elaboração e realização de compras conjuntas. Pode-se constatar ganhos significativos como: compartilhamento do conhecimento e experiência dos participantes, racionalização dos recursos humanos e materiais, desenvolvimento técnico dos objetos pela integração de profissionais qualificados e capacitados de diferentes órgãos e maior resultado nos trabalhos que apresentaram estreito vínculo profissional entre seus membros na sua execução. Contudo, a falta de uma cultura de planejamento da Administração Pública (nas aquisições e na gestão de projetos), de trabalho colaborativo e de ferramentas de gestão integrada são barreiras a serem superadas. Os resultados no âmbito de eficiência, eficácia e efetividade das compras compartilhadas mostram que este conceito é bastante positivo e inovador para superar as dificuldades atuais de gestão e planejamento das compras públicas federais.