ORÇAMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO IMPORTANTE NA GESTÃO PÚBLICA

Abstract

Trata-se de um trabalho monográfico o qual se desenvolve o tema Orçamento PúblicoInstrumento de Planejamento Importante na Gestão Pública. As áreas de pesquisas foram no Direito Tributário, Público, Contabilidade Pública e Leis Orçamentárias. Esse trabalho tem o interesse de analisar o conjunto de normas brasileiras, como também, as regras, conceitos e princípios para que um gestor público possa atuar na administração pública com conhecimento e, decisão em relação ao orçamento e endividamento público, como também e relação ao contingenciamento mostrando uma visão de identificar quais as melhorias a serem implementadas nas regras atuais administrativas a fim de garantir desenvolvimento e controle financeiro na gestão pública. Para tanto foi necessário verificar os conceitos orçamentários e seus princípios, como também, leis orçamentárias que são fundamentais para o sistema do orçamentário. Através do acesso a informação proporcionado pela transparência das informações dos recursos utilizados na gestão pública, o cidadão pode acompanhar e fiscalizar seu gestor público em relação as receitas e despesas.