CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E GESTÃO: ESTUDO DE CASO DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTÁBEIS PELAS CAIXAS ESCOLARES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE IPATINGA NO ANO DE 2018

Abstract

Toda pessoa jurídica, com finalidade lucrativa ou social deve cumprir requisitos e obrigações, tanto na área contábil como fiscal para usufruir dos benefícios disponíveis. Essas obrigações também valem para organização do terceiro setor, quer dizer que, as caixas escolares não estão fora dessa regra, necessitam cumprir a legislação contábil e fiscal. Face do exposto, surgiu a problemática dessa pesquisa, as caixas escolares municipais do município de Ipatinga/MG estariam cumprindo com as normas brasileiras de contabilidade e as obrigações contábeis impostas a elas? Buscando respostas para essa problemática, tencionamos, neste trabalho, examinar se as caixas escolares municipais do município de Ipatinga/MG cumpriam com as obrigações contábeis impostas a elas; Identificar o que as normas contábeis preceituam das entidades do Terceiro Setor; Verificar a importância e aplicabilidade das práticas contábeis nas caixas escolares municipais do município de Ipatinga; Apresentar a situação atual das caixas escolares evidenciando as contabilizações que atualmente são feitas; Identificar em que grau as demonstrações contábeis e financeiras das Caixas Escolares Municipais do município de Ipatinga atendem as normas contábeis; Fazer diagnóstico sobre s a situação e os problemas encontrados, apresentando sugestão que possam fornecer orientações e informação sobre uma gestão contábil com responsabilidade e legalidade. Além do estudo bibliográfico, elaboramos e aplicamos um questionário junto às caixas escolares municipais do município de Ipatinga/MG. Por fim, realizamos a análise e interpretação dos dados obtidos. Constatou-se que grande parte do universo pesquisado não tem profissional da área contábil responsável pelo atendimento das exigências dessa área. Verificou-se também que as 42 caixas escolares cumprem com a maioria das obrigações fiscais e que conhecem a grande parte delas, mas a parte das obrigações contábeis não é atendida.