VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AS DEMANDAS LEGAIS, NUMA PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Abstract
Este estudo propende proporcionar uma revisão da bibliografia acerca da violência contra a mulher,
denominada atualmente como feminicídio. Apresenta fundamentação teórica a partir da gama de
estudos relacionados ao campo da política pública, sob a ótica legal. Dessa forma, busca investigar
as possibilidades jurídicas em torno da aplicabilidade da norma penal nos casos dos crimes contra a
mulher.