CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO: SUAS BASES LEGAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CLIMA ORGANIZACIONAL

Abstract

A CF de 88, em seu art. 37, apresenta algumas possibilidades de contratação de pessoas não concursadas para cargos de confiança. Estas admissões são por meio de cargos comissionados de recrutamento amplo por ato discricionário que nomeia pessoal que a administração pública acredita ser viável para execução das tarefas. Desta forma, o concurso público não é a única oportunidade do ingresso na carreira pública. A partir disso exposto, o presente trabalho visa analisar as reações dos servidores de carreira em relação à nomeação para cargos de recrutamento amplo. Para isso serão citadas brevemente as teorias motivacionais e suas consequências para o clima organizacional e posteriormente avaliar, por meio de pesquisa in loco, o grau de satisfação e motivação dos servidores de carreira: seu comprometimento com a organização, e o que pensam e sentem em relação esses cargos de livre nomeação. Em segundo plano procurar perceber na forma da Lei, os limites e permissões dessas nomeações. No cenário percebido por meio de pesquisas de campo, chega-se à conclusão de que, embora com pouca margem superior, mais da metade dos servidores de carreira sentem alteração negativa no clima organizacional e se consideram desmotivados em relação às nomeações de recrutamento amplo. Essa observação merece uma atenção especial.