O PAPEL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA NO CRESCIMENTO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Abstract

A Previdência Social é um dos três programas que compõem a Seguridade Social no Brasil. A Constituição Federal de 1988 estabelece dois sistemas de previdência, o público e o privado. O sistema público, denominado de Regime Geral de Previdência Social, possui filiação compulsória para todos que se enquadram em uma das categorias de segurado. O sistema privado, denominado de Regime de Previdência Complementar, possui filiação facultativa e visa oferecer ao segurado uma renda complementar ao benefício oferecido pela previdência pública. O presente trabalho abordará a história da Previdência Social no Brasil e sua evolução até o modelo atual. Serão analisados dados que demonstram a evolução demográfica do país e que estabelecem uma ligação entre a restrição do sistema público de previdência e o crescimento da previdência privada no Brasil. Será analisada também a viabilidade do atual sistema e a importância de cada regime, com foco na sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social e na necessidade de desenvolvimento do Regime de Previdência Complementar.