TERCEIRIZAÇÃO. ESPECIFICIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Abstract
Este trabalho apresenta uma breve análise sobre algumas especificidades da terceirização de
trabalho e de serviços.Foram realizados apontamentos sobre alguns aspectos do fenômeno,
tais como análise do conceito, legislação aplicável, distinção entre terceirização lícita e
ilícita, além de recomendações do Ministério Público do Trabalho de modo a não incorrer
em terceirização ilícita.Foram realizadas distinções aplicáveis ao âmbito da Administração
Pública.O aspecto humano e trabalhista da terceirização e seus desdobramentos foram
enfatizados.