TERCEIRIZAÇÃO. ESPECIFICIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

Este trabalho apresenta uma breve análise sobre algumas especificidades da terceirização de trabalho e de serviços.Foram realizados apontamentos sobre alguns aspectos do fenômeno, tais como análise do conceito, legislação aplicável, distinção entre terceirização lícita e ilícita, além de recomendações do Ministério Público do Trabalho de modo a não incorrer em terceirização ilícita.Foram realizadas distinções aplicáveis ao âmbito da Administração Pública.O aspecto humano e trabalhista da terceirização e seus desdobramentos foram enfatizados.