MONOPÓLIO POSTAL: SUA RELEVÂNCIA E AS TRANSFORMAÇÕES DO SISTEMA POSTAL
Resumo
Este trabalho apresenta as transformações do serviço postal no cenário internacional,
realizando um paralelo com as transformações ocorridas no Brasil. O monopólio postal
garante à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, empresa pública, a
exclusividade na prestação dos serviços postais, em contrapartida prevê a manutenção da
distribuição domiciliar de correspondências em todo território nacional, mesmo quando a
prestação do serviço é inviável economicamente. Este trabalho teve como principal objetivo
analisar a importância da manutenção do monopólio nesta atividade e as transformações no
serviço postal. De acordo com as informações levantadas, verificou-se que privatização do
serviço público postal é prejudicial à sociedade brasileira, inviabilizando a Empresa de estar
presente em todos os municípios do país, reduzindo a frequência na distribuição de
correspondências, mesmo em grandes centros, além de gerar desemprego e degradação das
condições de trabalho dos empregados desse setor.