OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA A GESTÃO MUNICIPAL
Resumo
O orçamento participativo surgiu com a redemocratização e a promulgação da Constituição de
1988, quando foi estimulada a participação popular na definição de políticas governamentais,
e desde então se figura como uma das criações institucionais mais inovadoras do país. No
Brasil o orçamento participativo se consagrou no município de Porto Alegre/RS e tem um
papel importante na gestão pública municipal, uma vez que constitui como um instrumento de
democracia da participação popular na elaboração da peça orçamentária. Objetivou-se nesta
pesquisa analisar os desafios que a implementação de um orçamento participativo traz para a
gestão municipal, destacando o conceito da importância do orçamento participativo em um
município, seus desafios e as diversas metodologias para sua implementação. A metodologia
utilizada foi a pesquisa bibliográfica através de uma análise documental feita em livros,
artigos, leis e sites da internet, e um estudo da experiência do município de Porto Alegre/RS,
para análise e coletada de dados utilizou-se a pesquisa exploratória, através de um
questionário eletrônico realizado com pessoas de diversos municípios. Os resultados mostram
que os maiores desafios na implementação de um orçamento participativo são a falta de
planejamento inicial do processo, bem como a falta de recursos financeiros para atender as
metas e projetos contidos no orçamento. Em relação à participação popular, concluiu-se que
há um interesse popular em participar mais de perto das decisões políticas de seu município,
visto que muitos desconhecem as metodologias de elaboração de um orçamento participativo.
Com esta pesquisa, espera-se levar conhecimento aos gestores e futuros gestores sobre os
desafios da implementação de um orçamento participativo.