ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM): Avaliação do instrumento aplicado pelo TCESP ao município de Guaratinguetá
Resumo
Adentrando a seara da gestão pública, sob a ótica da inteligência empregada para se
racionalizar economicamente os recursos públicos e maximizar os resultados, nota-se a
imprescindibilidade dos critérios eficiência, eficácia e efetividade. Nessa perspectiva, pode-se
dizer que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com o propósito de abranger
a avaliação dos resultados logrados pela Administração Pública Municipal, sem descurar do
controle da legalidade das normas de execução contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial, criou no ano de 2014 o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O
IEGM é composto por sete dimensões (I-Educ, I-Saúde, I-Planej, I-Fiscal, I-Amb, I-Cidade, IGov- TI), sendo estas analisadas sob estudo de caso aplicado ao município de Guaratinguetá.
Por fim, foi possível constatar que as questões que afetaram negativamente a nota do
município mencionado consiste em assuntos de extrema relevância, as quais merecem
dispêndio de energia por parte do gestor público, levando em consideração as implementações
propostas para se obter um índice satisfatório que vão além das exigências legais, devendo ser
balizadas pelas demandas da sociedade.