A RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO EXERCÍCIO DO SERVIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

A interface entre o Direito Administrativo e a Constituição Federal compõe um extenso campo de estudo e um dos principais pontos da discussão é a questão dos princípios constitucionais. No exercício do servidor os princípios representam os valores do ordenamento administrativo. O presente estudo tem como objetivo verificar a importância, a influência e a pertinência dos princípios da Administração Pública no exercício dos servidores públicos do estado de São Paulo. A metodologia adotada baseia-se em pesquisas bibliográficas e documentais que envolvem um exame qualitativo de natureza aplicada com objetivos exploratórios, sendo a análise dos dados coletados apurada pelo método indutivo. Os resultados apontaram que não podem haver lacunas na aplicabilidade destas normas devido ao seu grau de importância, assim os atos administrativos devem continuamente passar pelo crivo dos princípios constitucionais e há um amplo papel de destaque dos mesmos no exercício do servidor. Concluiu-se que a prestação de serviço público com qualidade e dedicação deve ser os objetivos dos servidores, pois o seu desempenho está necessariamente voltado para os anseios da sociedade.