O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: UM ESTUDO DE CASO NO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA UNESP DE SOROCABA

Abstract

Mesmo com a aprovação da Lei de nº 12.711/2012 (posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012) que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências (BRASIL, 2012) assim como a Portaria Normativa nº 18/2012, do Ministério da Educação, que estabelece os conceitos básicos para aplicação da lei (BRASIL, 2012), ainda há discussão se as cotas sociais e raciais são válidas ou não. A análise elaborada para este trabalho procurou focar em uma análise quantitativa através de dados e comparações. Cabe salientar que a maioria dos estudos sobre este tema apresenta uma visão fragmentada sobre o assunto, ou seja, uma visão específica sobre cada universidade, esta pesquisa poderá servir para preencher mais um espaço nessas lacunas fornecendo base para futuros estudos. O presente estudo se concentrou em analisar o aproveitamento acadêmico e a evasão escolar no Instituto de Ciência e Tecnologia da Unesp, Câmpus de Sorocaba, em seus 2 cursos de graduação, sendo eles: Engenharia Ambiental e Engenharia de Controle e Automação, no período compreendido de 2003 até 2018. A partir das análises percebeu-se que a média dos coeficientes de rendimentos dos alunos cotistas, mais precisamente no primeiro ano, é inferior à média de um aluno não cotista. Fato este justificado pelas matérias iniciais de um curso de Engenharia que demanda que o aluno já tenha uma bagagem educacional. No decorrer do curso, essa discrepância é sanada e muitas vezes o coeficiente de rendimento (CR) ultrapassa ao de um aluno não cotista. Percebeu-se também que a evasão escolar nos primeiros anos é considerada alta, tanto para os alunos cotistas como para os não cotistas, podendo ser justificada por problemas financeiros, afinidades com o curso e/ou problemas de relacionamento. Por fim, esses dados sugerem que o Sistema de Cotas é necessário para que haja uma pluralidade e diversidade nas universidades públicas brasileiras, gerando mais oportunidades para todas as etnias e classes sociais.