ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM-SP
Resumo
A Gestão Participativa é um desejo cada vez almejado pela sociedade civil, pois
denota a participação do povo, de forma ativa, nas decisões que envolvem todas as
esferas governamentais e não mais apenas nas escolhas de seus gestores. Nesta
forma de gestão, todas as decisões são tomadas pelo gestor, após serem ouvidos
os membros da população. Dentre estas decisões que devem emanar da população,
está a forma de gestão do orçamento anual da “maquina pública”. Para que esta
gestão pudesse contar com a sociedade de maneira cada vez mais atuante, no ano
de 1989, na cidade de Porto Alegre, o governo vigente do Partido dos
Trabalhadores, criou o chamado “Orçamento Participativo” que defendia fortemente
esta participação ativa da população nas decisões que envolviam os gastos e
investimentos do dinheiro público nas áreas que mais demandavam necessidade.
No município de Votorantim, o Orçamento Participativo foi implantado no ano de
2001 e, desde então, houve mudanças significativas na forma de gestão do
orçamento municipal. Este trabalho teve por objetivo principal compreender a efetiva
participação dos cidadãos nas tomadas de decisões em parceria com a
administração municipal como forma da população exercer seu direito de reivindicar,
buscar soluções, tornar o orçamento público mais democrático e assim contemplar
verdadeiramente as reais necessidades de sua comunidade, região e de sua cidade.