ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DO ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS) NO MUNICÍPIO DE BARRETOS – SP NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

Abstract

Recai sobre os municípios a responsabilidade expressa de gerir todo o interesse local de seus cidadãos, o que obviamente já nos dá uma ideia sobre a gama atual de responsabilidades. Sendo a arrecadação insuficiente para o suprimento de todas as demandas públicas, é imperioso buscar todas as fontes de recursos, porém de forma lícita e eficiente. O presente trabalho objetivou analisar a arrecadação do ITBI no município de Barretos nos últimos 10 anos. Pesquisou-se como a administração tributária lidou com sua arrecadação e se houve inércia ou a adoção de medidas legais que promovessem aumento de receita. Apreciou-se, ainda, eventuais procedimentos ou medidas que poderiam aumentar e/ou dar maior eficiência na fiscalização e no controle deste tributo. Utilizando a pesquisa bibliográfica, coleta de dados no próprio órgão e a análise da legislação em vigor, conclui-se que houve aumento de arrecadação no período estudado, embora não se tenha conseguido elementos que pudessem quantificar a contribuição de cada medida. As mudanças que merecem destaque foram: a legislativa, que promoveu uma base de cálculo mais próxima da realidade; o georreferenciamento, que permitiu uma tributação mais coerente; e, o aumento do número de imóveis no período. Sugere-se neste trabalho, a promoção de novos estudos acerca de futuros empreendimentos imobiliários, a atualização da planta genérica e do cadastro mobiliário, o monitoramento do mercado imobiliário, o uso constante do sistema de georreferenciamento, a formação de consórcios municipais específicos ou a troca de experiências com outros municípios.