O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB): TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM SAÚDE E TRANSPARÊNCIA

Abstract

O Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) tem por objetivo melhorar o acesso e a qualidade da Atenção básica por meio de repasses federais aos municípios do país condicionados ao alcance de metas. Assim, este artigo tem como objetivo identificar e analisar os dados públicos de recursos em saúde em nível nacional e municipal com foco no item de qualidade do PAB Variável, o PMAQAB. Para tal, utilizou-se de referência bibliográfica e análise documental com recorte temporal entre os anos de 2011 e 2018. Percebeu-se a necessidade de melhora na divulgação dos dados nos portais de transparência tanto nacional quanto municipal fortalecendo assim, as possibilidades de controle social.