A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO EM SETE LAGOAS: AVANÇOS E DESAFIOS

Abstract

Avaliar a execução das políticas públicas torna-se cada vez mais necessário, em função dos recursos escassos e a amplitude das ações demandas pela sociedade. Nesse contexto propôs-se neste trabalho investigar se a Política Municipal para o Turismo - PMT, no Município de Sete Lagoas, vem gerando impactos positivos e quais os seus desafios para o desenvolvimento da atividade turística da cidade, pela perspectiva dos Conselheiros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, uma vez que é o órgão de controle social para a atividade turística. Observa-se que há legislação específica vigente, bem como está consolidado o tripé que sustenta essa política pública, por meio de um Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico - PDTur, o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e o COMTUR. Nesse ambiente foi proposto um Estudo de caso, de forma a analisar a execução da PMT, fundamentado no tripé acima citado. Observando a necessária participação de conselheiros COMTUR, foram selecionados, conselheiros da gestão atual e ex-conselheiros, esses últimos com participação no processo de construção do PDTur, que responderam as questões apresentadas em entrevista, por formulário semiestruturado. Com os dados da pesquisa, observa-se que ainda há fragilidade na efetividade e resultados eficazes de desenvolvimento da atividade turística, com benefícios reais para a cidade, no contexto econômico e ambiental e para a sociedade como um todo. Destacados os desafios em assegurar receitas próprias para execução da política municipal de turismo, bem como foco e vontade política para que a atividade, de fato, possa contribuir com a economia local. Dito isso, a missão do COMTUR é de realmente cumprir a função deliberativa, orientando o órgão executivo da área de turismo no caminho a seguir, na linha do que regem os governos Federal e Estadual para o segmento turismo.