COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Abstract

O presente estudo promove uma reflexão acerca do papel do Estado como consumidor consciente, que utiliza seu processo de aquisições públicas a favor da sustentabilidade. Avalia-se a gestão das compras públicas, sob a égide da Lei Federal 8666/93 e do instituto denominado “licitações sustentáveis”, como meio eficaz para a promoção do desenvolvimento econômico e socioambiental. Ao mesmo tempo, buscase demonstrar como a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) reflete e explora de forma eficiente o poder de compra governamental a favor da sustentabilidade. Nesta seara, realizou-se pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como CARVALHO (2009), SAMBUICHI et al (2014) e VILLAC (2013), entre outros, procurando enfatizar os resultados positivos da utilização pelo Estado de seu relevante poder de compra como mecanismo eficiente e efetivo de estímulo ao desenvolvimento econômico e socioambiental.