PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS COMO MEIO DE SE ATINGIR A EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o planejamento das compras públicas como método garantidor da eficiência na gestão pública municipal. Retratando a legislação que é aplicada na realização das compras públicas e a dificuldade que a Administração Pública enfrenta para planejar as suas compras. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, utilizando como base doutrinas, periódicos, artigos científicos e pareces, procurando enfatizar a forma da aplicação do princípio da eficiência na gestão pública municipal. Este trabalho procura resgatar conceitos, técnicas e procedimentos das compras públicas, e mostrar que a ausência de servidores públicos capacitados e doutrinas especializadas em gestão pública contribuem, ainda, mais, para que os serviços do Poder Público sejam ineficientes. Concluiu-se que o estudo e a organização prévia das aquisições públicas são uns dos melhores métodos para a garantia do princípio da eficiência.