DIREITO AO MEIO AMBIENTE, GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS.

Abstract

A Administração Pública Municipal interfere diretamente na construção da gestão ambiental sustentável. Neste contexto, o artigo busca analisar de que forma a Administração Pública Municipal pode interferir efetivamente na construção da gestão ambiental sustentável. Para tanto, fundamenta-se no método científico dedutivo, com objeto de estudo exploratório e procedimento técnico de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Neste ínterim, parte-se das noções do direito ambiental e do papel dos municípios para a gestão ambiental, além das contribuições engendradas pelo conceito de sustentabilidade para a Administração Pública. Os resultados evidenciam que ainda há muito a se fazer e a importância de ações e possibilidades para a promoção da sustentabilidade na gestão pública municipal, especialmente da criatividade do gestor e adequação das políticas à realidade local, com o propósito do desenvolvimento de uma política ambiental efetiva e personalizada que incentive a práticas da sustentabilidade nos municípios.