A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE REFERÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: UM OLHAR SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DE ITENS
Resumo
O presente trabalho buscou analisar a importância do Termo de Referência para as aquisições de bens e serviços perante a Administração Pública, além de especificamente expor a importância da especificação correta do objeto e itens a serem adquiridos por meio das compras públicas. Primeiramente, conceituou e demonstrou a finalidade do documento. Demonstrou que por ser complexo sua elaboração, necessário se faz a colaboração de todos os setores envolvidos nos processos licitatórios para sua confecção. Descreveu os conteúdos que deve ter no Termo de Referência, bem como, na especificação do objeto e dos itens a serem licitados. Realizou-se pesquisa bibliográfica por meio de levantamento bibliográfico de doutrinadores administrativistas, sendo consultado livros, artigos, legislações, revistas e jurisprudências referente ao tema de pesquisa. Concluiu-se, que muitas são as consequências da má elaboração do Termo de Referência, e que este documento possui extrema importância para a efetividade nas compras públicas, sendo um instrumento de gestão estratégica que poderá determinar o sucesso ou insucesso de uma contratação pública.