A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL: UM ESTUDO NA CIDADE DE PIRAPORA - MG
Resumo
Conforme prevê o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Municipal é uma regulamentação que deve ser atendida pelas cidades brasileiras, de acordo com os critérios estabelecidos, na Constituição Federal de 1988. Sua revisão e atualização também são normatizadas e devem ser acatadas, segundo os prazos pré-determinados. O intuito deste artigo é verificar se o plano diretor da cidade de Pirapora, no Norte de Minas de Gerais, está adequado a nova realidade da cidade, ao ser levado em conta que, desde a sua elaboração, no ano de 2006, não houve uma revisão ou reestudo, o que o coloca fora de conformidade. Para isso, o atual documento foi analisado, juntamente com as leis municipais relacionadas, usando como referência as principais publicações de especialistas da área. Também, foram apurados os mais relevantes indicadores socioeconômicos e estruturais, que apresentaram evolução durante os últimos 12 anos, sem a atualização do plano diretor. Com estas avaliações, estudos e índices, foi possível a formatação de um novo retrato do município, o que fundamenta a defesa da revisão do documento, além dos requisitos previstos em lei. Sobretudo, foram diagnosticados novos panoramas, deficiências e falhas que devem ser corrigidas, com diretrizes específicas e modernas a serem agregadas na elaboração do novo Plano Diretor Municipal. Contudo, novas ferramentas e mecanismos foram sugeridos, como a interatividade eletrônica do documento, para o incentivo e consolidação da participação popular no processo, uma premissa protocolar e primordial.