A GESTÃO PÚBLICA E A INFRINGÊNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS
Resumo
O objetivo desse presente trabalho é identificar os direitos sociais dos cidadãos brasileiros, esculpidos na Carta Magna e verificar a relação entre a qualidade da Gestão Pública oferecida atualmente e o não cumprimento de tais direitos, levando a identificar os fatores para que ocorra essa infringência. Foi utilizado como procedimento metodológico, a pesquisa bibliográfica, incluindo cartilhas e artigos científicos divulgados no meio eletrônico. Como resultado, foi compreendido que muitas vezes o direito do cidadão deixa de ser efetivado em virtude de ações corruptivas dos gestores públicos, o que fez ressaltar a importância da formação pessoal, moral e ética do gestor público, que é o ator principal da administração pública, e que, agindo eticamente, pode colaborar para o cumprimento dos direitos sociais e demais direitos inerentes aos cidadãos brasileiros. Concluindo-se que a má gestão pública em virtude de desvios de caráter moral e ético do gestor público é um fato antigo, mas que pode ser mudado, devendo a própria sociedade cobrar mais dos seus representantes políticos, principalmente no que se refere à formação de valores e princípios que o tornam um gestor que governe parapovo e não para satisfazer suas vontades pessoais.