DESPESAS DE INVESTIMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO DA PREFEITURA DE BALDIM-MG

Abstract

Este trabalho procurou estudar o baixo gasto em despesas de investimentos pela Prefeitura de Baldim, MG, no período de 2014 a 2017. É um estudo de caso, explicativo, com tratamento qualitativo e quantitativo. O problema de pesquisa foi saber os principais motivos que levaram o executivo municipal da cidade de Baldim em Minas Gerais a dispor valores tão baixos para as despesas de investimentos no período que compreende o início da crise econômica brasileira, em 2014, até o ano de 2017. Foram levantados os pressupostos de que a arrecadação do município não acompanhou a evolução de suas despesas, de que as contrapartidas municipais para participação em programas de governos do Estado e da União poderiam comprometer as finanças do Município, de que os altos gastos com pessoal impactaram na distribuição dos gastos públicos municipais, e de que houve ingerência por parte dos gestores públicos do Município no período. A maioria dos pressupostos convergiram para o impacto no baixo gasto com despesas de investimentos por parte da Prefeitura de Baldim, MG. Os resultados da pesquisa apontam que a crise econômica impactou a arrecadação municipal, que os gestores municipais gastaram mais do que se arrecadou no período, que as despesas de pessoal foram muito altas e impactaram os resultados do município. Por fim, as conclusões da pesquisa sugerem que os gestores municipais devem priorizar o gasto público buscando atingir os objetivos propostos no PPA, na LDO e na LOA, otimizar a arrecadação de tributos de competência municipal e administrar de maneira sustentável a dívida pública municipal, além disso recomenda que o controle social deve ser mais ativo no combate a má aplicação de recursos públicos.