| dc.description.abstract | A saúde é fator fundamental para o desenvolvimento social em que os sujeitos são atores de sua própria vida e saúde. O presente trabalho traz uma avaliação do nível de eficácia e efetividade e da governança no serviço prestado no Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de Atendimento Especializado em Infecções sexualmente Transmissíveis (Hepatites Virais, HIV/Aids) que atuam sob a tutela do governo. Governança é a gestão do gasto público feito com eficiência, transparência e expansão dos investimentos direcionados à saúde, educação e proteção social. O congelamento dos repasses de recursos para a saúde exige do gestor mais conhecimentos e habilidades para lidar com as adversidades daí advindas. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi implementado no Brasil com o intuito de oferecer acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Apesar da garantia constitucional de atendimento às principais reivindicações do movimento sanitário, a situação da indústria farmacêutica não é afetada. O Programa Nacional de DST/AIDS estimulou a criação e estruturação de Centros de Orientação e Apoio Sorológico a fim de oferecer testagem à população em geral. A partir de 1989, já com o nome de Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), passa a oferecer também ações de educação e aconselhamento, visando a redução de risco e vulnerabilidade e o tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis, fornecendo a medicação antirretroviral e assumindo posição estratégica no tocante ao diagnóstico precoce e tratamento pós-diagnóstico do HIV. A governança no Brasil veio à tona a partir das exigências de mudanças feitas pela população, mas ainda são poucos os municípios que apresentam tais atitudes em se tratando de saúde pública. Assim, os CTAs, além de subsidiarem a universalidade do diagnóstico do HIV, também garantem a equidade no acesso aos serviços das populações mais vulneráveis. A PEC 55 traz em seu bojo dois importantes temas de impacto, sendo o primeiro, o problema macroeconômico, que pressupõe uma situação de austeridade fiscal para os próximos vinte anos e o segundo, a redução nos gastos com saúde e educação. Será necessário, para a resolução desses problemas, o envolvimento de gestores municipais, estaduais e reorganização dos CTAs para a realização de um plano de aprimoramento dos serviços e de formação de seus trabalhadores. | pt_BR |
