A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A EFETIVAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NA CIDADE DE MARLIÉRIA/MG

Abstract

A referida pesquisa tem como objetivo realizar uma análise sobre a importância do Conselho Municipal da Assistência Social para a efetivação da Gestão Pública do município de Marliéria/MG. Para que a pesquisa se materializasse, foram contempladas algumas reflexões acerca da trajetória da implantação do Conselho de Direito no Brasil, perpassando pela conceituação dos Conselhos de Direitos; seus processos evolutivos; e seus impactos na Gestão Pública municipal. Foram elencadas discussões acerca do Formato dos Conselhos, enfatizando suas características, bem como seu funcionamento e as atribuições, explanou sobre a especificidade a historicidade da Política Pública de Assistência Social enfatizando o formato do Conselho de Assistência Social. Retratou-se sobre os limites e possibilidades para a efetivação do Conselho Municipal de Assistência Social no município de Marliéria/MG. Essa discussão vem destacar acerca da organização do Conselho Municipal da Assistência Social- CMAS, se este está sendo implementado no município conforme preconiza as legislações vigentes. Essa discussão comprova a hipótese inicial, onde reafirmou-se que, embora o Conselho de Direito, esteja sendo implementado no município, o despreparo e falta de conhecimento tanto dos conselheiros e da comunidade sobre as competências dessa instancia dificulta a efetivação da gestão pública.