| dc.description.abstract | Este estudo apresenta uma análise da correlação entre a discricionariedade dos atos
administrativos e o princípio da supremacia do interesse público. Trata-se de um tema em alta
na sociedade nos dias atuais. O administrador não pode agir destoando seus atos daqueles que
são de interesse do administrado e da moral. Deve agir seguindo rigorosamente a lei sempre
buscando a finalidade de alcançar o bem da coletividade. A partir desta concepção, tem-se
clara a necessidade de uma reflexão sobre a questão da liberdade concedida ao
administrador para tomada de decisão e a importância da moralidade implícita dentro do ato
administrativo discricionário. Assim, para alcançar os objetivos aplica-se um recorte teórico
baseado na análise comparativa de conceitos e ideias de vários autores de renome a fim de
verificar as medidas que se deve tomar, por parte do Direito, para invalidar as práticas
abusivas do Estado. Logo, é possível concluir que a discricionariedade é de caráter subjetivo
e a prática do ato deverá se embasar na legalidade bem como no atendimento ao interesse
público e não o interesse do administrador, sob a análise do mérito administrativo da
conveniência e da oportunidade. | pt_BR |
