Navegação por assunto "Esgotamento sanitário"
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PLANO DIRETOR NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS PARA O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
(2018-10-11)O Plano Diretor é um instrumento da gestão pública regulamentado pela Lei Federal 10.257/2001 Estatuto das Cidades, tendo como objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, ...