PLANO DIRETOR NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS PARA O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

Abstract

O Plano Diretor é um instrumento da gestão pública regulamentado pela Lei Federal 10.257/2001 Estatuto das Cidades, tendo como objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, norteador de ações de políticas públicas no município. Neste sentido, sendo o objetivo geral dessa pesquisa é mostrar a importância da inserção do saneamento básico no plano diretor municipal, onde faz se necessário entender a sua relevância e reflexo nas diversas áreas do município. Nessa pesquisa pôde se comparar os índices de atendimento do setor de saneamento básico nas regiões do Brasil o que revelou o quanto falta de investimento neste setor. Essa pesquisa foi construída através de dados obtidos do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento – SNIS, referente ao período 2015 a 2017, IBGE 2010 e 2017, FUNASA. Reconhecer os avanços a partir das leis, Estatuto das Cidades e o Marco regulatório do saneamento básico, os casos de sucesso de municípios que atingiram 100% de atendimento de água tratada e encanada, coleta e tratamento do esgoto nos domicílios urbanos. Onde foi possível elucidar a situação preocupante em relação ao esgotamento sanitário no país em que apenas 50% da população tem acesso a esse serviço. Os resultados e contribuições obtidos nesse trabalho serve de alerta para os gestores públicos sobre a relevância de construir o plano diretor de forma participativa e procurar soluções diante dos baixos índices de atendimento no setor de saneamento básico para famílias brasileiras demonstrado nesta pesquisa.