GESTÃO DE IMÓVEIS NO SETOR PÚBLICO: UM RELATO SOBRE A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Resumo
Um dos principais desafios do gestor público é a administração do patrimônio constante da
entidade na qual está lotado, principalmente no que se refere aos imóveis, pois, se não forem
cuidados, com uma boa gestão, podem ser depreciados. Este estudo disserta, especificamente,
sobre os imóveis que ingressam no setor público, seja por origem judicial ou administrativa.
A gestão de patrimônio é uma atividade complexa em qualquer ente público e, no estado de
Minas Gerais não é diferente, tornando-se um desafio estruturar e manter processos de
trabalho eficientes. Desta forma, o objetivo geral desse estudo é analisar o processo de gestão
de bens públicos imóveis no Estado de Minas gerais e discorrer sobre a destinação dada aos
ativos que ingressam no patrimônio público. A pesquisa metodológica realizada tem aspecto
qualitativo, caracterizada como bibliográfica e documental. No texto, o leitor vislumbra as
características peculiares que diferenciam os bens públicos dos privados, bem como as formas
de ingresso de bens imóveis no setor público e os instrumentos de afetação e desafetação
desses bens, sendo os desafetados encaminhados para alienação por meio de procedimentos
licitatórios. Em seguida, como resultado do estudo, o texto descreve as informações sobre a
gestão de imóveis no governo do estado de Minas Gerais, quando são elencadas as principais
atribuições da Diretoria Central de Gestão Imobiliária, órgão responsável pela gestão e
destinação desses ativos no Governo mineiro. Essa diretoria passou por importantes
transformações estruturais que modernizaram sua gestão, passando de uma visão mais
assistencial para a negocial, principalmente a partir de sua vinculação à Secretaria de Estado
de Fazenda. Para a alienação de imóveis, a diretoria descrita busca o suporte de uma empresa
estatal especializada na gestão de ativos junto ao governo estadual, a MGI – Minas Gerais
participações S.A.