A HARMONIA EXISTENTE ENTRE O PLANEJADO E O EXECUTADO NAS FINANÇAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2017: UM ESTUDO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA-SP

Abstract

Este estudo buscou verificar a harmonia entre o planejamento do orçamento publico municipal e a execução das ações do governo municipal no exercício de 2017 e o alinhamento legal entre Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Foram realizadas pesquisas documentais nos registros das peças orçamentárias, sendo apresentados os aspectos conceituais e legais das referidas peças, assim como os procedimentos de planejamento, elaboração e execução orçamentária, onde foram utilizadas pesquisas bibliográficas em livros, artigos e em sites da internet. Será demonstrado, através de um comparativo entre os valores previstos e os realizados no setor de finanças do município estudado, para o exercício financeiro de 2017, à harmonia existente entre o que foi planejado e o que foi executado. Quanto à abordagem do problema, foi verificada a dificuldade de executar um orçamento que foi elaborado pela Gestão anterior, evidenciando um caráter dinâmico do orçamento e o poder discricionário dos gestores públicos em realizar despesas consignadas na Lei Orçamentária Anual no exercício de 2017. Os resultados revelaram conformidade da execução física das ações, com o planejamento anual, evidenciando que os valores previstos no planejamento e os percentuais dos valores realizados na execução, tiveram diferenças que está dentro do aceitável.