A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E GESTÃO EFICIENTE DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Resumo
O presente trabalho realizou um estudo na Prefeitura Municipal de Tapira, visando mostrar como pequenas ações podem melhorar a arrecadação municipal de IPTU, sem alterar as legislações vigentes, apenas corrigindo e atualizando erros de cadastro. Foram evidenciadas algumas formas de cobrança administrativa, para se evitar desgaste da imagem política dos gestores, uma vez que a cobrança administrativa permite ao contribuinte parcelar e ganhar descontos, sendo que em outras modalidades como o protesto, isso não é possível. Mostramos algumas formas de se receber débitos tributários, com acordos, via dação em pagamento, solução para aqueles que não dispõem de recurso financeiro. Ressaltamos a importância de o contribuinte entender a cobrança de impostos, como uma contribuição e não como uma punição para a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade.