ISENÇÃO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA: O COMBATE À POBREZA POR MEIO DA DEMANDA SOCIAL.
Resumo
Este trabalho apresenta o tema sobre isenção de IPTU no combate à pobreza, pois é fato
que a desigualdade sócio econômica ainda é bastante significativa e modifica o cenário
do país. Buscou-se analisar, portanto, como esta política pública contribui para a
diminuição de tal desigualdade. Foi realizado um levantamento das leis municipais
sobre o tema em questão e feito um estudo de caso dentro da prefeitura municipal de
Araraquara. Observou-se que muitos casos necessitam de avaliação do assistente social
para averiguar se realmente há a necessidade de isenção, o que é muito importante para
o município pois prova se o cidadão realmente não tem condições de pagar seu imposto.
Caso seja comprovado a vulnerabilidade do mesmo, ele terá o direito a este benefício.
Porém, algumas isenções ainda levam em consideração mais o imóvel do que a
condição do contribuinte, e isso é prejudicial ao município, uma vez que pode conceder
o benefício a quem teria condições de pagar o imposto em análise.