O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO E O EQUILÍBRIO FISCAL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Abstract

O presente trabalho buscou avaliar o controle do gasto público como fonte para o Equilíbrio Fiscal das Contas Públicas, a partir de um estudo de caso no Município de Contagem. Para tanto, foi realizado um amplo estudo com o levantamento das informações das prestações de contas do Município, no período de 2010 a 2017, enviadas à Secretaria do Tesouro Nacional, disponíveis Sistema Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. Foram examinados os aspectos de controle das contas públicas e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, no que tange ao equilíbrio orçamentário, ao equilíbrio financeiro, a evolução das receitas e despesas, à composição dos gastos públicos, às despesas de pessoal, ao endividamento, à geração de resultado primário e nominal. Além disso buscouse examinar os processos institucionais de planejamento e controle para assegurar o equilíbrio fiscal. A metodologia adotada consistiu na análise das prestações de contas, traçando-se comparativos e indicadores a fim de evidenciar a situação do Município quanto ao controle do gasto público e equilíbrio fiscal. Foram empregadas pesquisa documental e questionários para verificar os esforços e adequação das contas públicas municipais.