| dc.description.abstract | O presente trabalho buscou avaliar o controle do gasto público como fonte para o Equilíbrio
Fiscal das Contas Públicas, a partir de um estudo de caso no Município de Contagem. Para
tanto, foi realizado um amplo estudo com o levantamento das informações das prestações de
contas do Município, no período de 2010 a 2017, enviadas à Secretaria do Tesouro Nacional,
disponíveis Sistema Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI.
Foram examinados os aspectos de controle das contas públicas e adequação à Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, no que tange ao equilíbrio orçamentário, ao equilíbrio
financeiro, a evolução das receitas e despesas, à composição dos gastos públicos, às despesas
de pessoal, ao endividamento, à geração de resultado primário e nominal. Além disso buscouse examinar os processos institucionais de planejamento e controle para assegurar o equilíbrio
fiscal. A metodologia adotada consistiu na análise das prestações de contas, traçando-se
comparativos e indicadores a fim de evidenciar a situação do Município quanto ao controle do
gasto público e equilíbrio fiscal. Foram empregadas pesquisa documental e questionários para
verificar os esforços e adequação das contas públicas municipais. | pt_BR |
