Caracterização da Quarteirização dos Serviços Públicos no Brasil - 2010/2018: Uma Revisão da Literatura

Abstract

O presente trabalho visa caracterizar o processo de implantação da quarteirização na administração pública brasileira no período pós CF/88 até os dias atuais. A quarteirização é um modelo de gestão pública que se fundamenta num sistema centralizado de redes credenciadas, que serão incumbidas da operacionalização, controle e fiscalização de todos os contratos de fornecimento e/ou prestação de serviços à administração. Neste sentido busca-se discutir, a partir da Revisão da Literatura, a caracterização da quarteirização, identificando os aspectos constitucionais em que se baseiam esse processo diagnosticando a responsabilização do Estado perante os atos praticados pelos parceiros, e analisando as vantagens decorrentes deste modelo na administração pública. Nas limitações de um trabalho acadêmico espera-se que este possa servir como instrumento de consulta ao público em geral. A quarteirização se estiver balizada com os princípios constitucionais é capaz de trazer diversos benefícios tanto ao Estado quanto à população.