| dc.description.abstract | O presente trabalho visa caracterizar o processo de implantação da quarteirização
na administração pública brasileira no período pós CF/88 até os dias atuais. A
quarteirização é um modelo de gestão pública que se fundamenta num sistema
centralizado de redes credenciadas, que serão incumbidas da operacionalização,
controle e fiscalização de todos os contratos de fornecimento e/ou prestação de
serviços à administração. Neste sentido busca-se discutir, a partir da Revisão da
Literatura, a caracterização da quarteirização, identificando os aspectos
constitucionais em que se baseiam esse processo diagnosticando a
responsabilização do Estado perante os atos praticados pelos parceiros, e
analisando as vantagens decorrentes deste modelo na administração pública. Nas
limitações de um trabalho acadêmico espera-se que este possa servir como
instrumento de consulta ao público em geral. A quarteirização se estiver balizada
com os princípios constitucionais é capaz de trazer diversos benefícios tanto ao
Estado quanto à população. | pt_BR |
