Impactos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJMG 2013 - 2018: uma revisão de literatura

Abstract

As diversas demandas e controvérsias, na sociedade, contribuem para o aumento significativo dos processos judiciais e, como consequência a este excesso de volume e formalismos processuais, tem-se a morosidade à prestação jurisdicional. A morosidade vai contra os Princípios Constitucionais da Razoável Duração do Processo e da Celeridade Processual e traz, além de diversos prejuízos à parte, insegurança e insatisfação com a Justiça. Este trabalho pretendeu discutir o impacto do PJe na gestão do TJMG nos anos compreendidos entre 2013 e 2017. Para tanto, foi realizada revisão de literatura sobre processo judicial eletrônico e análise de relatórios de produtividade e movimentação processual fornecidos pela Corregedoria Geral de Justiça do TJMG. Buscou-se avaliar a hipótese de que o processo judicial eletrônico é mais célere que o processo físico, desde a distribuição até a sentença proferida pelo magistrado, bem como até a baixa processual. Tomando como base os dados da pesquisa, pode-se concluir que o processo eletrônico é mais célere do que o processo físico e apresentou um ganho significativo em números do PJe, no tempo de tramitação processual, em dias, da distribuição até o julgamento, bem como da distribuição até a baixa do processo em todos os anos analisados. Tais resultados reforçam a importância do PJe no combate à morosidade do Poder Judiciário e corrobora no aumento do índice de confiabilidade da Justiça, contribuindo para a qualidade da gestão judiciária. Demonstram que o TJMG deve investir na estruturação e implantação do Sistema PJe, modernizando a gestão judiciária, com vista ao aumento da eficiência focada na melhoria concreta da prestação jurisdicional. Conforme se pôde apurar, o PJe contribui na celeridade da tramitação de processos no TJMG, traz mais transparência e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, sendo um importante instrumento de promoção da justiça e paz social.