| dc.description.abstract | As diversas demandas e controvérsias, na sociedade, contribuem para o aumento
significativo dos processos judiciais e, como consequência a este excesso de volume e
formalismos processuais, tem-se a morosidade à prestação jurisdicional. A morosidade
vai contra os Princípios Constitucionais da Razoável Duração do Processo e da
Celeridade Processual e traz, além de diversos prejuízos à parte, insegurança e
insatisfação com a Justiça. Este trabalho pretendeu discutir o impacto do PJe na gestão
do TJMG nos anos compreendidos entre 2013 e 2017. Para tanto, foi realizada revisão
de literatura sobre processo judicial eletrônico e análise de relatórios de produtividade e
movimentação processual fornecidos pela Corregedoria Geral de Justiça do TJMG.
Buscou-se avaliar a hipótese de que o processo judicial eletrônico é mais célere que o
processo físico, desde a distribuição até a sentença proferida pelo magistrado, bem
como até a baixa processual. Tomando como base os dados da pesquisa, pode-se
concluir que o processo eletrônico é mais célere do que o processo físico e apresentou
um ganho significativo em números do PJe, no tempo de tramitação processual, em
dias, da distribuição até o julgamento, bem como da distribuição até a baixa do processo
em todos os anos analisados. Tais resultados reforçam a importância do PJe no combate
à morosidade do Poder Judiciário e corrobora no aumento do índice de confiabilidade
da Justiça, contribuindo para a qualidade da gestão judiciária. Demonstram que o TJMG
deve investir na estruturação e implantação do Sistema PJe, modernizando a gestão
judiciária, com vista ao aumento da eficiência focada na melhoria concreta da prestação
jurisdicional. Conforme se pôde apurar, o PJe contribui na celeridade da tramitação de
processos no TJMG, traz mais transparência e eficiência na prestação dos serviços
jurisdicionais, sendo um importante instrumento de promoção da justiça e paz social. | pt_BR |
