A VERDADEIRA ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Abstract

A atribuição do Conselho Tutelar nos dias atuais continua sendo interpretada de forma errônea pela população em geral. O Brasil tem enfrentado muito desafios, a realidade das crianças e adolescentes em situação de risco e famílias que não sabem recorrer aos órgãos competentes para solução de dilemas. O presente trabalho possui caráter relevante por contribuir socialmente com a informação e divulgação do Órgão Conselho Tutelar. Diante do exposto, o presente estudo visou objetivar a real atribuição do Conselho Tutelar, visto que o problema encontrado foi a falta de orientação à sociedade quanto a função do Conselho Tutelar. A metodologia utilizada será uma pesquisa bibliográfica e descritiva, através de livros, artigos e publicações de internet voltadas para o tema em questão. Desta forma o que se deriva desta análise é que, apesar que houve uma grande evolução nas últimas décadas desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor em 1990, porém a instituição deve tomar medidas com a proposta de orientar, divulgar a verdadeira atribuição do Conselho Tutelar, onde infelizmente é possível dizer que estamos bem distantes da realidade esperada, sendo que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo garantido de direitos da criança e do adolescente.