POLÍTICA PÚBLICA DE REINSERÇÃO SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO AO EGRESSO PRISIONAL E A FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

O presente trabalho realizou uma análise acerca do Programa de Atenção ao Egresso e Família e do sistema carcerário do Estado de São Paulo, sob uma perspectiva julgadora. Para tanto, desenvolveu um breve relato sobre o sistema Penitenciário do Estado de são Paulo, juntamente com a Coordenadoria de Reintegração social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária e um pequeno conceito sobre as penas existentes, Lei de Execuções Penais, Constituição Federal de 1988 e Direitos Humanos. Em verdade, o referido sistema, amplamente caracterizado, não é capaz de promover aos detentos a ressocialização esperada pela sociedade, pois a superlotação, as péssimas condições de sobrevivência, de higienização e tantos outros fatores, contribuem para que os presídios do Estado de são Paulo sejam ineficazes no sentido de atender ao que propõe e determina a Lei de Execução Penal, ou seja, a ressocialização. Porém, foi esboçado todo o trabalho realizado pelas Centrais de Atendimentos ao Egresso e Família, expondo seus problemas atuais. O escopo do presente trabalho consiste em expor a importância do Programa de Atenção ao Egresso e Família como Política Pública de reinserção social dos ex- apenados ao convívio social através de um relatório das atividades que este desenvolve. O Programa gera uma expectativa muito maior de retorno ao convívio social desses reeducando, porém, antes desse retorno, o estudo e o trabalho dentro das unidades prisionais é de extrema importância para a qualificação, oferecendo uma grande oportunidade na reinserção ao mercado de trabalho. Finaliza inferindo que a ressocialização e a reinserção desses reeducando depende de uma parceria entre Estado, família, sociedade e o próprio apenado.