| dc.description.abstract | O presente trabalho realizou uma análise acerca do Programa de Atenção ao Egresso e
Família e do sistema carcerário do Estado de São Paulo, sob uma perspectiva julgadora. Para
tanto, desenvolveu um breve relato sobre o sistema Penitenciário do Estado de são Paulo,
juntamente com a Coordenadoria de Reintegração social e Cidadania da Secretaria da
Administração Penitenciária e um pequeno conceito sobre as penas existentes, Lei de
Execuções Penais, Constituição Federal de 1988 e Direitos Humanos. Em verdade, o referido
sistema, amplamente caracterizado, não é capaz de promover aos detentos a ressocialização
esperada pela sociedade, pois a superlotação, as péssimas condições de sobrevivência, de
higienização e tantos outros fatores, contribuem para que os presídios do Estado de são Paulo
sejam ineficazes no sentido de atender ao que propõe e determina a Lei de Execução Penal, ou
seja, a ressocialização. Porém, foi esboçado todo o trabalho realizado pelas Centrais de
Atendimentos ao Egresso e Família, expondo seus problemas atuais. O escopo do presente
trabalho consiste em expor a importância do Programa de Atenção ao Egresso e Família como
Política Pública de reinserção social dos ex- apenados ao convívio social através de um
relatório das atividades que este desenvolve. O Programa gera uma expectativa muito maior
de retorno ao convívio social desses reeducando, porém, antes desse retorno, o estudo e o
trabalho dentro das unidades prisionais é de extrema importância para a qualificação,
oferecendo uma grande oportunidade na reinserção ao mercado de trabalho. Finaliza inferindo
que a ressocialização e a reinserção desses reeducando depende de uma parceria entre Estado,
família, sociedade e o próprio apenado. | pt_BR |
