ANÁLISE COMPARATIVA DO PERFIL SOCIOECONOMICO ENTRE MUNICÍPIOS PAULISTAS INTEGRADOS E NÃO INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Abstract

A integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresenta-se como uma política pública obrigatória no estado paulista, onde a grande maioria não é municipalizada. A municipalização do trânsito possibilita ao município oferecer aos cidadãos maior segurança no trânsito através de uma adequada engenharia de tráfego, além da fiscalização e educação para o trânsito. Neste aspecto, este trabalho objetiva identificar características dos municípios paulistas integrados e não integrados ao SNT, através de levantamento de dados relacionados ao tamanho da população, frota de veículos, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Receita Per Capita, Acidentes de trânsito e punição de infratores. A presente pesquisa verificou que em 2017, mais de 11 mil pessoas faleceram em acidentes ocorridos em perímetros urbanos em municípios paulistas, sendo os municípios pequenos e não integrados ao SNT os que apresentaram os maiores índices, demonstrando a importância do tema. A ausência de integração ao SNT, especialmente dos municípios pequenos não se justifica pela incapacidade de manutenção da estrutura com recursos oriundos de multas aplicadas, uma vez tratar-se de uma política pública como qualquer outra que merece atenção, à vida.