| dc.description.abstract | A integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) estabelecida pelo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresenta-se como uma política pública
obrigatória no estado paulista, onde a grande maioria não é municipalizada. A
municipalização do trânsito possibilita ao município oferecer aos cidadãos maior
segurança no trânsito através de uma adequada engenharia de tráfego, além da
fiscalização e educação para o trânsito. Neste aspecto, este trabalho objetiva identificar
características dos municípios paulistas integrados e não integrados ao SNT, através de
levantamento de dados relacionados ao tamanho da população, frota de veículos, Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH), Receita Per Capita, Acidentes de trânsito e
punição de infratores. A presente pesquisa verificou que em 2017, mais de 11 mil
pessoas faleceram em acidentes ocorridos em perímetros urbanos em municípios
paulistas, sendo os municípios pequenos e não integrados ao SNT os que apresentaram
os maiores índices, demonstrando a importância do tema. A ausência de integração ao
SNT, especialmente dos municípios pequenos não se justifica pela incapacidade de
manutenção da estrutura com recursos oriundos de multas aplicadas, uma vez tratar-se
de uma política pública como qualquer outra que merece atenção, à vida. | pt_BR |
