Navegação Trabalho de Conclusão de Curso por assunto "Constituição federal"
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CONTORNOS ÉTICO-JURÍDICOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2019-07-30)O presente trabalho tem enfoque na Lei nº 8.429/92 (oriunda do projeto de lei nº 1.446/91), intitulada Lei de Improbidade Administrativa. As informações norteadoras são extraídas de obras e julgados que envolvem a Administração ... -
A RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO EXERCÍCIO DO SERVIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2018-10-01)A interface entre o Direito Administrativo e a Constituição Federal compõe um extenso campo de estudo e um dos principais pontos da discussão é a questão dos princípios constitucionais. No exercício do servidor os ...